O Brasil tem cerca de 84 milhões de veículos registrados. No entanto, apenas cerca de 25% deles possui algum tipo de seguro ou proteção veicular.
A contratação desses serviços costuma gerar bastante dúvida nos motoristas, já que a maioria não compreende bem ou até não sabe que existem diferenças entre a proteção e o seguro, e um serviço que tem a intenção de dar tranquilidade às pessoas acaba se tornando uma “dor de cabeça”.
Para entender mais sobre o assunto, preparei um guia explicativo sobre as diferenças entre os dois tipos de serviço.
Apesar de não ser fiscalizado por nenhum órgão ou agência específica do governo, o serviço de Proteção Veicular é uma atividade legal que é oferecido por Cooperativas ou Associações automotivas. Estas associações funcionam amparadas na lei que regulamenta as associações e na Constituição Brasileira, artigo 5º, inciso XVII, que assegura ao cidadão o direito de formar cooperativas, desde que para fins lícitos, para satisfazer as necessidades de um grupo.
Essas associações de proteção veicular, são sociedades civis de direito privado sem fins lucrativos. Isso quer dizer que elas operam sem visar o lucro, por meio da união de pessoas com o objetivo comum de proteger seus veículos contra possíveis danos, como acidentes, incêndios, colisões, furtos ou roubos, etc.
Nesse modelo de serviço, os contratantes concordam em assumir riscos compartilhados, ou seja, é preciso pagar um valor mensalmente para ter direito às coberturas negociadas. Em caso de sinistro, o dinheiro para consertar o veículo é retirado de um fundo mantido tanto com o valor das mensalidades como também pela cooperativa. Se o montante guardado não for o bastante, todos que pertencem ao grupo precisam arcar com o excedente.
Já o seguro automotivo é um serviço realizado por seguradoras, ou corretoras de seguros, que são empresas privadas fiscalizadas e aprovadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e que estão sujeitas a leis específicas.
Além da forma de constituição, existem outras diferenças entre o seguro e a proteção veicular:
– Documentação
Uma grande diferença entre seguro e proteção veicular está na documentação necessária. Ao contratar um seguro automotivo, o cliente recebe uma apólice, que é um contrato responsável por esclarecer em detalhes as condições do serviço, assim como os direitos e deveres do contratante e da seguradora.
Já na proteção veicular, não há uma apólice, e sim um contrato de responsabilidade mútua mais simples, que define as obrigações e riscos entre os associados.
– Análise de risco
As seguradoras aprovadas e regulamentadas pela SUSEP, que negociam seguros automotivos no país, adotam o método da análise de risco para calcular as chances de um sinistro em cada negociação. Isso inclui uma avaliação do perfil dos clientes, a qual influencia diretamente no valor da franquia. Por outro lado, as cooperativas que oferecem a proteção veicular não adotam análises de risco e podem ser aderidas por qualquer pessoa.
– Tipo de cobertura
Apesar de ambos os produtos, o seguro automotivo e a proteção veicular, geralmente oferecerem cobertura contra roubos, colisões e danos a terceiros, existem algumas diferenças em relação aos adicionais. Somente com o seguro auto é possível personalizar melhor o plano e contratar uma série de adicionais, como assistência 24h, proteção contra danos elétricos, e mais.
– Indenização
Para os contratantes de seguros auto, há uma lei que define que as indenizações precisam ser pagas em um período de até 30 dias. Com a proteção veicular, por sua vez, não existe uma regulamentação específica, e o prazo de ressarcimento depender do que foi estipulado no contrato.
Como foi dito anteriormente, as associações de proteção veicular não são fiscalizadas por nenhum órgão do governo, inclusive, a Susep não aconselha sua utilização.
Porém, existe a Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), que recebe denúncias e busca atender aos “requisitos legais aplicáveis” para resguardar os associados.
Portanto, caso você tenha interesse em utilizar os serviços de uma associação ou cooperativa, o ideal é pesquisar bastante e ver se ela é realmente confiável. Infelizmente, por não ter uma fiscalização rigorosa, muitos grupos criminosos aproveitam para aplicar golpes nos associados.
Por isso, antes da escolha, leve em consideração quais são os benefícios da modalidade e analise se realmente vale a pena se associar. Também é altamente recomendado pesquisar a reputação da empresa e não entrar em associações que registrem muitas reclamações.